Questão comentada de Direito Sanitário

As pesquisas mais recentes sobre percepção da sociedade em relação ao SUS são de 2018 (Datafolha) e de 2019 (PNS/IBGE) e esta foi a primeira vez que um instituto oficial de estatísticas utilizou o Instrumento de Avaliação da Atenção Primária à Saúde, que é recomendado pelos organismos de cooperação internacional. A população em geral percebe o SUS essencialmente pelos serviços de atenção primária, secundária e terciária à saúde. Porém, o SUS vai muito além destes três níveis de atenção. Fonte: BRASIL. Política Nacional de Humanização (PNH): HumanizaSUS - Documento-Base. 3. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2006. Conforme o Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, “estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução das seguintes ações” (Brasil, 1990, art. 6): I- de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica. II- a execução de todas as obras de saneamento básico no território nacional, por intermédio da FUNASA e da Secretaria Nacional de Saneamento, vinculadas ao Ministério da Saúde. III- a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. IV- a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano. V- a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. É CORRETO o que se afirma apenas em:

• A)I, III, IV e V.

  Correta: I, III, IV e V estão corretas.

• B)I, II, III e IV.

  Errada: inclui II, que exagera a atuação do SUS em saneamento.

• C)I, II, IV e V.

  Errada: inclui II e deixa de fora III.

• D)II, III, IV e V.

  Errada: inclui II e deixa de fora I.

• E)I, III e V.

  Errada: IV também está correta.