No contexto da saúde, a participação comunitária é regulada pela Lei nº 8.142/90 e definida a partir das conferências e dos conselhos de saúde, nas três esferas de governo, e também em colegiados de gestão nos serviços da área. Com relação à participação e ao controle social do sistema de saúde, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) A Conferência de Saúde se reúne a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. ( ) As deliberações das Conferências Nacionais de Saúde resultam dos debates nas Conferências Estaduais, que, por sua vez, decorrem das Conferências Municipais, o que demonstra o caráter representativo e participativo dessa instância ( ) O Conselho Nacional de Saúde exerce o controle social no âmbito público e privado, além da atuar na formulação e controle da política nacional de saúde, sendo composto por funcionários públicos remunerados e cedidos de outros órgãos do sistema de saúde. As afirmativas são, de cima para baixo:
- A)F – V – F.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a terceira é falsa.
- B)F – V – V.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a terceira não é verdadeira como descrita.
- C)V – F – F.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas estão corretas no contexto da Lei nº 8.142/90.
- D)V – V – F.
Certa, pois a sequência apresentada é V - V - F.
- E)F – F – V.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas não são falsas.
Gabarito: D
A participação comunitária no SUS aparece na Lei nº 8.142/90, que trata das conferências e dos conselhos de saúde como espaços clássicos de controle social. A conferência de saúde realmente se reúne a cada 4 anos, com representação de vários segmentos, para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a política de saúde. Isso está bem na letra da lei, então esse primeiro item é verdadeiro. O segundo item também segue a lógica da participação em camadas: as discussões começam no âmbito municipal, passam pelo estadual e chegam ao nacional, o que reforça o caráter representativo do sistema. Em prova, a FGV costuma valorizar essa leitura de organização federativa da participação social, então a sequência descrita é aceita como verdadeira. Já o terceiro item escorrega feio. O Conselho Nacional de Saúde não é composto por funcionários públicos remunerados e cedidos de outros órgãos; sua composição é socialmente representativa, com usuários, trabalhadores, prestadores e governo, nos termos da Lei nº 8.142/90 e das normas do próprio CNS. Além disso, o controle social não é exercido por “funcionários cedidos” como regra de composição, então esse trecho derruba a assertiva. Resultado: V - V - F, que corresponde à alternativa D. Na prática, essa questão testa se voce sabe diferenciar conferência, que propõe diretrizes, de conselho, que atua de forma permanente na formulação e no controle da política de saúde.