O Parecer de Conselheiro Federal nº 145/2018/COFEN, conclui que a atividade de dispensação de medicamentos no âmbito dos dispensários não é atividade privativa do profissional farmacêutico. Dessa forma, pode ser exercida pela enfermagem. Neste sentido, considerando os conceitos adotados pela Lei 5.991/1973, marque a alternativa CORRETA:
- A)É considerado dispensação o setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente.
Incorreta. A descricao corresponde ao dispensario de medicamentos, não ao conceito de dispensacao.
- B)Considera-se medicamento uma substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária.
Incorreta. Esse e o conceito legal de droga, não de medicamento.
- C)Considera-se farmácia o estabelecimento que trabalha exclusivamente com a manipulação de fórmulas magistrais e oficinais.
Incorreta. A farmacia não trabalha exclusivamente com manipulacao; a lei também abrange comercio de drogas, medicamentos, insumos farmaceuticos e correlatos.
- D)Define-se como medicamento todo produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.
Correta. Reproduz o conceito de medicamento da Lei 5.991/1973: produto farmaceutico obtido ou elaborado com finalidade profilatica, curativa, paliativa ou diagnostica.
- E)Considera-se farmácia uma empresa destinada ao comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
Incorreta. A formulacao se aproxima do conceito de drogaria e ainda reduz indevidamente o conceito de farmacia ao comercio.
Gabarito: D
A Lei 5.991/1973 diferencia droga, medicamento, farmacia, drogaria, dispensario e dispensacao. Medicamento e o produto farmaceutico tecnicamente obtido ou elaborado com finalidade profilatica, curativa, paliativa ou diagnostica; já droga e a substancia ou matéria-prima com finalidade medicamentosa ou sanitaria.