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Direito Sanitário · FEPESE · 2021

Questão comentada de Direito Sanitário

A equipe multiprofissional da estratégia de saúde da família desempenha várias funções na Atenção Básica, com atribuições gerais e específicas para reorientação do modelo assistencial em conformidade com os princípios do SUS. Dentre elas, o cadastramento das famílias de um determinado território de abrangência, que faz parte do(a):

Gabarito: B

Na Atenção Básica, a Estratégia de Saúde da Família organiza o cuidado a partir de um território definido e de uma população adscrita, ou seja, uma clientela vinculada à equipe. Isso não é só “mapear pessoas”: é conhecer quem vive ali, identificar famílias, riscos, necessidades e facilitar o acompanhamento contínuo. É a lógica da porta de entrada do SUS funcionando com vínculo e responsabilização. Dentro dessa dinâmica, o cadastramento das famílias do território é tarefa ligada à adscrição de clientela, que costuma ser realizada pelos agentes comunitários de saúde. Eles fazem o contato mais próximo com a comunidade, visitam domicílios e alimentam a equipe com informações essenciais para planejar as ações. Por isso, o gabarito é a letra B. O cadastro não é atribuição exclusiva do médico, nem se confunde com organização de demanda ou com ações educativas. Na prática, o ACS ajuda a equipe a enxergar o território com nitidez, quase como quem acende a luz do mapa. Esse raciocínio está em sintonia com as normas da Atenção Básica e com a Política Nacional de Atenção Básica, que valorizam territorialização, adscrição de usuários, vínculo e acompanhamento longitudinal como bases do trabalho da equipe.

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