A Anvisa e o Ministério da Saúde regulamentam os projetos de edificações de ambientes da área da saúde, tais como clínicas e hospitais, e delegam para os órgãos da vigilância sanitária estadual e municipal exigirem o cumprimento legal dos aspectos técnicos de saúde e segurança pública das edificações. Sobre o tema exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)O Projeto Básico de Arquitetura será composto da representação gráfica e do relatório técnico.
Certa: o PBA é composto pela representação gráfica e pelo relatório técnico, conforme a lógica normativa da RDC Anvisa nº 50/2002.
- B)Quando julgar necessário, a vigilância sanitária competente fará inspeção no local para verificar a conformidade do projeto físico aprovado com o construído.
Certa: a vigilância sanitária competente pode, quando necessário, inspecionar o local para verificar se o construído corresponde ao projeto aprovado.
- C)A avaliação dos projetos de estabelecimentos de saúde pela vigilância sanitária competente é realizada por equipe multidisciplinar composta por seis profissionais devidamente habilitados para esta avaliação pelo Sistema Confea/Crea.
Errada: a norma não exige equipe multidisciplinar com seis profissionais para avaliar projetos, pois esse número não tem amparo legal.
- D)Para a análise, avaliação e aprovação de projetos físicos de estabelecimentos de saúde são exigidos o PBA e a ART do autor do projeto, registrada no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) competente.
Certa: para análise, avaliação e aprovação do projeto físico, são exigidos o PBA e a ART do autor do projeto, registrada no Crea competente.
Gabarito: C
Esse tema cai muito em prova porque mistura arquitetura, vigilância sanitária e aquele famoso detalhe que a banca adora transformar em armadilha. A lógica é simples: projetos de estabelecimentos de saúde, como clínicas e hospitais, precisam ser analisados pela vigilância sanitária competente antes da execução, com foco em saúde e segurança pública. A referência clássica aqui é a RDC Anvisa nº 50/2002, que trata do planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de EAS. Na prática, o Projeto Básico de Arquitetura (PBA) reúne a representação gráfica e o relatório técnico, e para a análise costumam ser exigidos também os documentos de responsabilidade técnica, como a ART do autor do projeto, registrada no Crea competente. Se a obra já foi executada, a vigilância sanitária pode fazer inspeção no local para conferir se o que foi aprovado é o que realmente foi construído. O ponto errado da questão está na alternativa C porque ela inventa uma regra numérica que não existe: a avaliação não é feita por uma equipe obrigatoriamente composta por seis profissionais. A norma fala em equipe técnica/multidisciplinar ou na autoridade sanitária competente, mas não fixa esse número fechado de seis avaliadores. Em prova, quando aparece número muito específico sem base normativa clara, acenda o alerta. Então, resumindo: o tema é controle sanitário de projetos físicos de saúde, com foco em conformidade técnica e prevenção de riscos. A alternativa C erra por criar um requisito inexistente, e é exatamente esse tipo de detalhe que a banca usa para testar se você leu a norma ou apenas a “sensação” da norma.