Analise as afirmativas a seguir: I. A Lei Orgânica da Saúde regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público, apenas. II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Incorreta. A afirmativa I é falsa por excluir pessoas jurídicas de direito privado.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Incorreta. A I não é verdadeira.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Correta. A II é verdadeira e a I é falsa.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Incorreta. A afirmativa II é verdadeira.
Gabarito: C
Gabarito oficial ADM&TEC Palmeira dos Índios/AL 2024, Médico Oftalmologista, questão 24. A Lei nº 8.080/1990 alcança pessoas de direito público e privado; e a saúde é direito fundamental cujo exercício deve ser garantido pelo Estado.