Questão comentada de Direito Sanitário

A RDC nº 44, de 2009, estabelece os critérios e condições mínimas para o cumprimento das boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias. De acordo com essa norma, assinale a alternativa incorreta.

• A)As farmácias e as drogarias devem ter, obrigatoriamente, a assistência de farmacêutico responsável técnico ou de seu substituto durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento, nos termos da legislação vigente.

  Correta. A RDC 44/2009 determina assistencia do farmaceutico responsavel técnico ou substituto durante todo o horario de funcionamento.

• B)As empresas responsáveis pelas etapas de produção, importação, distribuição, transporte e dispensação são solidariamente responsáveis pela qualidade e segurança dos produtos farmacêuticos objetos de suas atividades específicas.

  Correta. A responsabilidade pela qualidade e seguranca dos produtos envolve solidariamente as empresas nas etapas de producao, importacao, distribuicao, transporte e dispensacao, conforme suas atividades.

• C)Farmácias e drogarias localizadas dentro de galerias de shoppings e supermercados não podem compartilhar as áreas comuns destes estabelecimentos, como sanitário, depósito de material de limpeza e local para guarda dos pertences dos funcionários.

  Incorreta. A norma permite o compartilhamento dessas áreas comuns quando a farmacia ou drogaria estiver no interior de galerias, shoppings e supermercados.

• D)O ambiente destinado aos serviços farmacêuticos deve ser diverso daquele destinado à dispensação e à circulação de pessoas em geral, devendo o estabelecimento dispor de espaço específico para esse fim.

  Correta. O ambiente de serviços farmaceuticos deve ser separado da área de dispensacao e da circulacao geral, com espaco específico para essa finalidade.