Questão comentada de Direito Sanitário

A Política Nacional de Atenção Básica, aprovada pela Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, revisou algumas das diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre as atribuições específicas do cirurgião-dentista que atua na Atenção Básica, está a de:

• A)Realizar os procedimentos clínicos e cirúrgicos da AB em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais; procedimentos relacionados com as fases clínicas de moldagem, adaptação e acompanhamento de próteses dentárias devem ser encaminhados para os Centros de Especialidades Odontológicas.

  Incorreta. A alternativa erra ao encaminhar necessariamente as fases clinicas de protese para CEO; a PNAB inclui esses procedimentos entre atribuicoes do cirurgiao-dentista na AB quando aplicável.

• B)Coordenar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos.

  Incorreta. Coordenar manutencao e conservacao de equipamentos odontologicos não e a atribuicao especifica destacada pela PNAB para o cirurgiao-dentista.

• C)Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento da pessoa.

  Incorreta. A indicacao de internacao hospitalar ou domiciliar e formulada em atribuicoes de outros profissionais/equipe, não como resposta especifica do cirurgiao-dentista nesse item.

• D)Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais.

  Correta. Coordenar e participar de ações coletivas de promocao da saúde e prevencao de doencas bucais e atribuicao especifica do cirurgiao-dentista na Atenção Basica.

• E)Realizar supervisão do técnico em saúde bucal (TSB), auxiliar em saúde bucal (ASB) e técnicos/auxiliares de enfermagem.

  Incorreta. A supervisao se refere a TSB e ASB; a inclusao de técnicos/auxiliares de enfermagem desloca a atribuicao.