Conforme a Lei n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977, art. 10, assinale, dentre as opções abaixo, apenas aquela que é considerada infração sanitária.
- A)Fazer propaganda de produtos sob vigilância sanitária, alimentos e outros, observando a legislação sanitária.
Incorreta. Fazer propaganda observando a legislacao sanitaria não caracteriza infracao nos termos formulados.
- B)Aproveitar vasilhames, recipientes e outros produtos de engarrafamento, no envasilhamento de alimentos, bebidas, refrigerantes, produtos dietéticos, medicamentos, drogas, produtos de higiene, cosméticos e perfumes.
Incorreta. A redação não corresponde a alternativa indicada pelo gabarito como infracao sanitaria no art. 10.
- C)Importar ou exportar, expor à venda ou entregar ao consumo produtos de interesse à indústria com prazo de validade.
Incorreta. A alternativa descreve produto com prazo de validade, sem apontar irregularidade sanitaria suficiente na forma cobrada.
- D)Exercer profissões e ocupações relacionadas com a saúde com a necessária habilitação legal.
Incorreta. Exercer profissao de saúde com a necessária habilitacao legal e conduta regular, não infracao.
- E)Reter atestado de vacinação obrigatória, deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias que visem à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação, à preservação e à manutenção da saúde.
Correta. Reter atestado de vacinacao obrigatoria ou dificultar medidas sanitarias de prevencao e preservacao da saúde e infracao sanitaria.
Gabarito: E
A Lei 6.437/1977 lista infracoes sanitarias federais e respectivas sanções. Entre as condutas puniveis esta reter atestado de vacinacao obrigatoria ou impedir/dificultar a execução de medidas sanitarias voltadas a prevencao de doencas transmissiveis e a preservacao da saúde.