A lei nº 8.080 de 1990 determina que: No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que poderá recusar o nome indicado e solicitar a indicação de outro, independentemente de justificativa, registrando-se o nome escolhido no documento gerado durante o atendimento.
- A)Afirmativa incoerente com a legislação citada.
Errada. A afirmação está em consonância com a legislação atual.
- B)Afirmativa parcialmente correta.
Errada. A redação descreve integralmente a regra do acompanhante indicado pela unidade.
- C)Afirmativa totalmente incorreta.
Errada. A afirmação não é totalmente incorreta.
- D)Afirmativa correta e respaldada pela lei 14.737 de 2023.
Correta. A afirmativa é respaldada pela Lei 14.737/2023.
Gabarito: D
A Lei 14.737/2023 alterou a Lei 8.080/1990 para ampliar o direito de acompanhante à mulher em atendimentos de saúde, inclusive quando houver sedação ou rebaixamento do nível de consciência.