Sobre a Reforma Sanitária Brasileira (RSB), assinale a alternativa CORRETA.
- A)A Reforma Sanitária Brasileira se refere a um movimento que ocorreu e findou em meados dos anos 70 no Brasil.
Errada, porque a Reforma Sanitária Brasileira não ocorreu e terminou nos anos 1970, mas se desenvolveu ao longo da redemocratização e segue como referência histórica e política.
- B)Reforma Sanitária e Reforma Setorial da saúde são conceitos que tratam do mesmo objeto, podendo ser utilizados, assim, como sinônimos.
Errada, porque Reforma Sanitária é mais ampla do que reforma setorial da saúde, envolvendo projeto social, político e institucional, e não apenas ajustes administrativos do setor.
- C)A Reforma Sanitária Brasileira inspira um movimento social ainda em construção no contexto nacional.
Certa, porque a Reforma Sanitária Brasileira ainda inspira um movimento social em construção, ligado à defesa permanente do SUS e do direito à saúde.
- D)É correto concluir que a agenda da Reforma Sanitária Brasileira tenha se esgotado.
Errada, porque a agenda da Reforma Sanitária não se esgotou com a criação do SUS; ela permanece atual na defesa e no fortalecimento do sistema.
- E)Trata-se de um movimento que contou com a participação de intelectuais, movimento estudantil, sociedade civil, entre outros, no contexto da redemocratização brasileira e que propunha a mudança estritamente do setor saúde.
Errada, porque a RSB teve participação social ampla e não propunha mudança estritamente do setor saúde, mas uma transformação mais abrangente no modo de garantir o direito à saúde.
Gabarito: C
A Reforma Sanitária Brasileira (RSB) foi muito mais do que uma “reforma administrativa” do setor saúde. Ela nasceu como um movimento social e político amplo, ligado à luta pela redemocratização do país e pela ampliação da cidadania, defendendo saúde como direito de todos e dever do Estado. Em outras palavras, não foi um evento fechado no passado, como se tivesse sido “concluído” e guardado numa gaveta. Na prática, a RSB reuniu intelectuais, profissionais de saúde, estudantes, entidades da sociedade civil e movimentos sociais, especialmente entre as décadas de 1970 e 1980. Esse caldo histórico influenciou diretamente a Constituição Federal de 1988, que consagrou a saúde como direito fundamental no art. 196 e estruturou o SUS. O ponto central é que a Reforma Sanitária não se esgota na criação do SUS. Ela inspira uma agenda permanente de defesa do sistema público, da universalidade, da integralidade, da equidade e do controle social. Por isso, dizer que ela segue como movimento social em construção faz sentido: o SUS é uma conquista, mas também um projeto sempre em disputa e aperfeiçoamento. Assim, a alternativa C está correta porque retrata a RSB como processo histórico vivo, e não como algo encerrado. As demais tentam reduzir, encerrar ou confundir a Reforma Sanitária com uma simples reforma do setor saúde.