O Art. 2° da Lei nº 8.142/1990 estabelece como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ser distribuídos e utilizados. Nesse contexto, registre (V), para verdadeiro, e (F), para falso, nas afirmativas abaixo, em seguida, assinale a alternativa correta. (__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. (__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. (__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
- A)F, F, V.
Incorreta: a terceira afirmação também é verdadeira.
- B)V, V, V.
Correta: as três afirmações reproduzem hipóteses do art. 2º.
- C)V, F, F.
Incorreta: a segunda e a terceira afirmações não são falsas.
- D)F, V, F.
Incorreta: a primeira e a terceira afirmações são verdadeiras.
- E)V, V, F.
Incorreta: a terceira afirmação é verdadeira.
Gabarito: B
O art. 2º da Lei 8.142/1990 prevê alocação de recursos do Fundo Nacional de Saúde, entre outras hipóteses, para investimentos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde, cobertura de ações e serviços de saúde pelos entes federativos e investimentos previstos em lei orçamentária de iniciativa legislativa aprovada pelo Congresso.