Sobre as atividades abrangidas pela articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, de acordo com a Lei n.º 8.080/1990, analise as proposições abaixo. I. Alimentação e nutrição. II. Saneamento e meio ambiente. III. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia. É correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Errada, porque alimentação e nutrição é apenas uma das áreas previstas, e a questão traz outras duas igualmente contempladas pela lei.
- B)II, apenas.
Errada, porque saneamento e meio ambiente também estão entre as atividades indicadas na Lei n.º 8.080/1990, mas não são as únicas.
- C)III, apenas.
Errada, porque vigilância sanitária e farmacoepidemiologia fazem parte do rol legal, porém as afirmações I e II também estão corretas.
- D)I, II e III.
Certa, porque as três proposições correspondem às áreas de articulação das comissões intersetoriais previstas na Lei n.º 8.080/1990.
Gabarito: D
A Lei n.º 8.080/1990 prevê que o SUS pode atuar com apoio de comissões intersetoriais, criadas para articular políticas e programas em áreas que influenciam diretamente a saúde. A ideia é simples: saúde não se faz só dentro do hospital. Ela depende também de comida, água, ambiente, trabalho, ciência e organização estatal. O fundamento está no art. 13 da Lei n.º 8.080/1990, que aponta justamente essas frentes de articulação. Entre elas estão alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente, além de vigilância sanitária e farmacoepidemiologia. Ou seja, as três proposições da questão aparecem no texto legal. Perceba a lógica do SUS: ele não trabalha isolado, mas de forma integrada com outras políticas públicas. Isso faz sentido porque boa parte dos problemas de saúde nasce fora da unidade de saúde, como na água contaminada, na má alimentação ou no uso inadequado de medicamentos. Por isso, o gabarito é a alternativa D. As assertivas I, II e III estão corretas, exatamente porque correspondem às atividades abrangidas pela articulação das políticas e programas das comissões intersetoriais previstas na lei.