De acordo com o § 1° do Art. 1° da Lei Federal 8.142/1990 a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada determinado período com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. Assinale a alternativa que descreve qual o período que a Conferência de Saúde reunir-se-á de acordo com o § 1° do Art. 1° da Lei Federal 8.142/1990.
- A)A cada 4 anos.
Correta, porque o § 1º do art. 1º da Lei 8.142/1990 fixa a Conferência de Saúde a cada 4 anos.
- B)A cada 2 anos.
Errada, pois 2 anos é um intervalo menor do que o previsto em lei.
- C)A cada ano.
Errada, porque a Conferência de Saúde não é anual; a periodicidade legal é mais longa.
- D)A cada 3 anos.
Errada, já que 3 anos não corresponde ao prazo definido na Lei 8.142/1990.
- E)A cada 6 meses.
Errada, porque 6 meses é periodicidade de reunião muito frequente e não é a prevista para a Conferência de Saúde.
Gabarito: A
A Lei Federal 8.142/1990 trata da participação da comunidade no SUS e, no § 1º do art. 1º, define a periodicidade da Conferência de Saúde. A ideia é simples: não basta o sistema de saúde existir no papel, ele precisa ser periodicamente avaliado com a presença de vários segmentos sociais, para ouvir a realidade e apontar caminhos para a política pública. Essa conferência funciona como um grande momento de escuta e planejamento. Ela reúne representantes do governo, trabalhadores da saúde, usuários e outros segmentos da sociedade para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para os níveis correspondentes do sistema. É uma ferramenta típica de controle social, bem alinhada com a lógica participativa do SUS. O ponto mais cobrado em prova é a periodicidade: a Conferência de Saúde se reúne a cada 4 anos. É isso que o § 1º do art. 1º da Lei 8.142/1990 determina. Então, se a banca perguntar o intervalo, pense em mandato de planejamento maior, não em reunião frequente de rotina. Por isso o gabarito é a alternativa A. A lei é expressa ao dizer que a Conferência de Saúde ocorrerá a cada quatro anos, podendo ser convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo próprio Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde.