Assinale a alternativa que descreve, de acordo com a Lei Federal nº 6.437/1977, um exemplo de circunstância atenuante para a imposição da pena e a sua respectiva graduação.
- A)Ter o infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público, do produto elaborado em contrário ao disposto na legislação sanitária.
Incorreta. Cometer a infracao para obter vantagem pecuniaria e circunstância agravante, não atenuante.
- B)O infrator coagir outrem para a execução material da infração.
Incorreta. Coagir outrem para executar materialmente a infracao também agrava a pena.
- C)A errada compreensão da norma sanitária, admitida como escusável, quanto patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato.
Correta. A errada compreensão da norma sanitaria, quando escusavel pela incapacidade patente do agente de entender a ilicitude, e circunstância atenuante.
- D)Ser o infrator reincidente.
Incorreta. A reincidencia e agravante expressa.
- E)Caso, tendo conhecimento de ato lesivo à saúde pública, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada tendentes a evitá-lo.
Incorreta. Deixar de agir, tendo conhecimento de ato lesivo a saúde pública e dever de evitá-lo, e circunstância agravante.
Gabarito: C
Na Lei 6.437/1977, a dosimetria da sanção sanitaria considera circunstâncias atenuantes e agravantes. Atenuantes reduzem a gravidade da conduta, como a errada compreensão da norma sanitaria admitida como escusavel diante da incapacidade patente do agente para entender o carater ilícito do fato.