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Direito Sanitário · Prefeitura de Bauru · 2025

Questão comentada de Direito Sanitário

O Decreto nº 7508 de 28 de junho de 2011 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Neste documento “o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde”, denomina-se:

Gabarito: C

Rede de Atenção à Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente para garantir a integralidade da assistência. É conceito expresso do Decreto 7.508/2011.

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