De acordo com a Portaria nº 344/1998, assinale a alternativa correta.
- A)O transporte de medicamentos psicotrópicos, por pessoa física, quando de sua chegada ou saída no país, em viagem internacional, é permitido, inclusive quando não houver a cópia da prescrição médica.
Incorreta. O transporte por viajante exige comprovação/prescrição adequada, não dispensa documental ampla.
- B)A Notificação de Receita não será exigida para pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares, médico ou veterinário, oficiais ou particulares, porém a dispensação se fará mediante receita ou outro documento equivalente (prescrição diária de medicamento), subscrita em papel privativo do estabelecimento.
Correta. Para pacientes internados, a Notificação de Receita é dispensada, com prescrição interna equivalente.
- C)A receita será retida pela farmácia ou drogaria e a Notificação de Receita devolvida ao paciente devidamente carimbada, como comprovante do aviamento ou da dispensação.
Incorreta. Em regra, a Notificação de Receita é retida pela farmácia ou drogaria.
- D)A prescrição e o aviamento de fórmulas contendo associação medicamentosa das substâncias anorexígenas, constantes na Portaria nº 344/1998, são permitidas quando associadas entre si ou com ansiolíticos, diuréticos, hormônios ou extratos hormonais e laxantes, bem como quaisquer outras substâncias com ação medicamentosa.
Incorreta. Associações medicamentosas com anorexígenos e certas substâncias são vedadas.
Gabarito: B
A Portaria 344/1998 dispensa a Notificação de Receita para pacientes internados em estabelecimentos hospitalares, médicos ou veterinários, mas exige receita ou documento equivalente, como prescrição diária em papel privativo do estabelecimento. Já transporte internacional exige documentação adequada, e associações com anorexígenos são vedadas.