Leia os conceitos abaixo e assinale a alternativa correta. Para efeito do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011:
- A)Região de Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais.
Certa, porque reproduz a definição legal de Região de Saúde prevista no Decreto nº 7.508/2011.
- B)Rede de Atenção à Saúde é o acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde.
Errada, porque isso define o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, e não a Rede de Atenção à Saúde.
- C)Portas de Entrada são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS;
Errada, porque Comissões Intergestores são instâncias de pactuação entre entes federativos, e não Portas de Entrada.
- D)Comissões Intergestores são serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;
Errada, porque Portas de Entrada são os serviços iniciais de acesso ao usuário no SUS, e não comissões de gestão.
- E)Contrato Organizativo da Ação Pública é o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente para garantir a assistência integral.
Errada, porque isso descreve a Rede de Atenção à Saúde, e não o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
Gabarito: A
O Decreto nº 7.508/2011 foi criado para detalhar a organização do SUS e, principalmente, para deixar claros alguns conceitos que costumam cair em prova. Ele trabalha com ideias como Região de Saúde, Rede de Atenção à Saúde, Portas de Entrada, Comissões Intergestores e Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, tudo isso para dar mais ordem ao sistema e evitar que a assistência vire uma colcha de retalhos. A pegadinha mais comum é inverter os conceitos. Região de Saúde não é qualquer divisão administrativa: pelo decreto, é o espaço geográfico contínuo formado por agrupamentos de Municípios limítrofes, com identidade cultural, econômica e social e com compartilhamento de ações e serviços de saúde. É exatamente essa a redação da alternativa A, por isso ela está correta. Já a Rede de Atenção à Saúde é o conjunto de ações e serviços articulados em níveis de complexidade crescente para garantir a integralidade do cuidado. As Portas de Entrada são os serviços por onde o usuário acessa o SUS inicialmente, e as Comissões Intergestores são instâncias de pactuação entre os entes federativos. O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, por sua vez, é o acordo de colaboração firmado entre os entes para organizar e integrar ações e serviços de saúde. Esses conceitos aparecem de forma bem literal no decreto, então vale decorar a “tradução oficial” deles. Em prova, a banca costuma trocar os rótulos entre si para ver se voce sabe a definição exata ou só reconhece palavras soltas. Aqui, a alternativa certa é a que reproduz a definição legal de Região de Saúde prevista no Decreto nº 7.508/2011, especialmente no art. 2º.