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Direito Sanitário · OBJETIVA · 2023

Questão comentada de Direito Sanitário

A avaliação das propostas de padrão de identidade e qualidade (PIQ) para serviços na área de alimentos será feita com o enfoque de risco à saúde, considerando-se, de acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993, as seguintes características de propriedade: I. Higiênico-sanitário. II. Saúde do trabalhador. III. Conversão do valor nutricional do produto quando for o caso. Estão CORRETOS:

Gabarito: B

Na Portaria SVS/MS 1.428/1993, a avaliacao de propostas de PIQ em alimentos considera o risco a saúde e propriedades ligadas a seguranca higiênico-sanitaria e, quando aplicável, a preservacao do valor nutricional. Nem todo tema trabalhista entra como caracteristica de propriedade do PIQ.

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