Um analista de saúde deverá ainda elaborar processos de infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, usando como base a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. O processo administrativo para apuração das infrações e aplicação das penalidades será
- A)instaurado por portaria do órgão competente, que designará o servidor responsável pela instrução do processo e o prazo para sua conclusão, que não poderá exceder a 60 dias.
Correta segundo o gabarito oficial definitivo. A alternativa aponta a instauracao formal pelo órgão competente, com designacao de servidor para instruir o processo e prazo para conclusão.
- B)instruído com base em denúncia fundamentada de qualquer pessoa ou entidade interessada, que deverá conter a identificação do denunciante e as provas da infração.
Incorreta. Denúncia pode provocar fiscalizacao, mas não substitui a instauracao formal e a instrucao do processo administrativo sanitario.
- C)conduzido por uma comissão composta por três servidores do órgão competente, que terão o prazo de 90 dias para apresentar o relatório final com a proposta de penalidade.
Incorreta. A Lei 6.437/1977 não toma como regra essa comissão de três servidores com prazo de 90 dias para relatorio final.
- D)notificado ao infrator por meio de publicação no Diário Oficial da União, que conterá a descrição da infração, a indicação da penalidade e o prazo para defesa.
Incorreta. A notificacao do infrator não se resume a publicacao no Diario Oficial da União; o procedimento deve assegurar ciencia e defesa nos termos legais.
Gabarito: A
No processo administrativo sanitario, a apuracao de infracao deve ser formalizada pelo órgão competente, com indicacao do responsavel pela instrucao, observancia dos prazos e garantia de contraditorio e defesa ao autuado, conforme a Lei 6.437/1977 e o rito aplicado pela autoridade sanitaria.