O Decreto 7.508/2011 que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, e sobre o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, dentre outras providências regulamenta a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990. O Capítulo I do decreto supracitado, trata das Disposições Preliminares, definindo Regiões de Saúde como: Leia as afirmativas: I. Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde. II. Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. III. Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema. IV. Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. Assinale a alternativa CORRETA:
- A)Está correto somente o que se afirma em II, III.
Incorreta. III define mapa da saúde, não Região de Saúde.
- B)Está correto somente o que se afirma em II.
Correta. Apenas II corresponde à definição legal de Região de Saúde.
- C)Está correto somente o que se afirma em I, III, IV.
Incorreta. I define o COAP, III o mapa da saúde e IV a rede de atenção à saúde.
- D)Está correto somente o que se afirma em III.
Incorreta. III não define Região de Saúde.
Gabarito: B
Região de Saúde, no Decreto 7.508/2011, é espaço geográfico contínuo formado por municípios limítrofes, com identidades culturais, econômicas e sociais e redes compartilhadas, destinado a integrar organização, planejamento e execução das ações e serviços de saúde.