Em relação à Lei nº 8.080/1990, analisar a sentença abaixo: À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde (1ª parte). À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete abster-se de participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana (2ª parte). A sentença está:
- A)Totalmente correta.
Errada, porque a segunda parte contraria a Lei nº 8.080/1990 ao dizer que a direção estadual deve se abster de participar do controle ambiental relacionado à saúde.
- B)Correta somente em sua 1ª parte.
Certa, porque a primeira parte corresponde às competências da direção estadual do SUS, enquanto a segunda parte está em sentido oposto ao previsto em lei.
- C)Correta somente em sua 2ª parte.
Errada, porque a primeira parte está correta e a segunda é que está incorreta, não o contrário.
- D)Totalmente incorreta.
Errada, porque a sentença não é totalmente incorreta: a primeira afirmação está de acordo com a legislação.
Gabarito: B
A Lei nº 8.080/1990 distribui as competências do SUS entre União, Estados e Municípios, sempre pensando em descentralização, regionalização e hierarquização. Na direção estadual, a lei prevê expressamente que compete prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e, também, executar supletivamente ações e serviços de saúde. Isso está no art. 17, especialmente nos incisos em que a lei organiza o papel complementar do Estado no SUS. O ponto da questão está na segunda parte da sentença: o Estado não deve se abster de participar do controle dos agravos do meio ambiente que repercutem na saúde humana. É justamente o contrário. A lei manda a direção estadual participar, em conjunto com órgãos afins, desse controle, além de atuar em vigilância epidemiológica e sanitária. Ou seja, o Estado não fica de braços cruzados. Por isso, a sentença é correta apenas na primeira parte. A banca quis testar se você conhece o artigo que trata da direção estadual do SUS e se percebe que a segunda afirmação inverteu o comando legal. Em prova, esse tipo de troca por negativa costuma derrubar muita gente no detalhe. Em resumo: o Estado apoia, coordena e executa de forma supletiva, e também participa do controle de fatores ambientais que afetam a saúde. O gabarito B está certo porque só a primeira parte bate com a Lei nº 8.080/1990.