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Direito Sanitário · Prefeitura de Bauru · 2025

Questão comentada de Direito Sanitário

Conforme diretriz prevista na Resolução CNS nº 553 de 09 de agosto de 2017, que estabelece que toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde. O acesso aos serviços de saúde se dará preferencialmente nos serviços de:

Gabarito: A

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde orienta que o acesso aos serviços de saúde ocorra preferencialmente pela Atenção Básica, que ordena o cuidado e articula a rede conforme a necessidade da pessoa.

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