De acordo com o artigo 13 do Decreto n. 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços do SUS, caberá aos entes federados, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores: I – monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde. II – orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde. III – ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
- A)Apenas o item I é verdadeiro.
Errada, porque o artigo 13 não se limita ao monitoramento do acesso; ele também trata de orientar fluxos e ofertar regionalmente os serviços.
- B)Apenas o item II é verdadeiro.
Errada, porque a orientação e ordenação dos fluxos é uma atribuição prevista, mas não é a única do dispositivo.
- C)Apenas o item III é verdadeiro.
Errada, porque a oferta regional de ações e serviços também consta do artigo, mas o enunciado traz mais dois deveres além dela.
- D)Apenas os itens II e III são verdadeiros.
Errada, porque o item I também está previsto no art. 13, então não são apenas os itens II e III.
- E)Todos os itens são verdadeiros.
Certa, porque os itens I, II e III correspondem exatamente às atribuições previstas no art. 13 do Decreto n. 7.508/2011.
Gabarito: E
O Decreto n. 7.508/2011 detalha a organização do SUS e ajuda a transformar o princípio do acesso universal em algo prático, com fluxo, porta de entrada e responsabilidade dos entes federados. No artigo 13, a ideia é simples: não basta dizer que o SUS atende todo mundo, é preciso monitorar o acesso, orientar e ordenar os fluxos de atendimento e garantir a oferta regional das ações e serviços de saúde. Isso evita o famoso cenário do paciente rodando de um lado para o outro sem saber onde ser atendido. O dispositivo busca organizar a rede de forma racional, para que o usuário seja encaminhado ao serviço adequado, no momento adequado, e dentro da região de saúde correspondente. Por isso, os itens I, II e III estão corretos. O texto do enunciado praticamente reproduz o conteúdo do art. 13 do Decreto 7.508/2011, que atribui aos entes federados essas funções para assegurar acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços do SUS. Em resumo: o SUS não funciona no improviso. Ele depende de gestão, regulação e regionalização. Como o artigo menciona exatamente as três providências, o gabarito é a alternativa E.