De acordo com a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata-se de; […] um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I – o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II – o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde […] (BRASIL, 1990). O serviço descrito nomeia-se:
- A)Vigilância epidemiológica.
Errada, porque vigilância epidemiológica trata do acompanhamento de doenças e agravos, não do controle de bens e serviços de interesse sanitário.
- B)Vigilância socioassistencial.
Errada, pois vigilância socioassistencial é ligada à assistência social, e não à definição sanitária prevista na Lei nº 8.080/1990.
- C)Vigilância sanitária.
Certa, porque a descrição é exatamente a de vigilância sanitária no art. 6º da Lei nº 8.080/1990.
- D)Estratégia Saúde da Família
Errada, porque Estratégia Saúde da Família é modelo de ორგანიზação da atenção primária, não um serviço de vigilância.
- E)Centro de Atenção Psicossocial.
Errada, porque Centro de Atenção Psicossocial é serviço da saúde mental, sem relação com a definição legal apresentada.
Gabarito: C
A Lei nº 8.080/1990 organiza o SUS e traz um rol de ações de saúde bem conhecido em prova. Quando o enunciado fala em um conjunto de ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários ligados ao meio ambiente, à produção, à circulação de bens e à prestação de serviços, ele está descrevendo a vigilância sanitária. É a clássica atuação do Estado sobre produtos, serviços, ambientes e processos que possam afetar a saúde coletiva. O próprio texto legal, no art. 6º, § 1º, define vigilância sanitária nesses termos. Por isso, quando a questão menciona controle de bens de consumo e controle da prestação de serviços relacionados direta ou indiretamente com a saúde, ela praticamente entrega a resposta. Em prova, vale lembrar: vigilância sanitária olha para o risco sanitário antes que o problema vire notícia ruim no balcão da farmácia ou na cozinha do restaurante. A vigilância epidemiológica, por sua vez, cuida da detecção, acompanhamento e controle de doenças e agravos, especialmente na lógica de investigação e monitoramento. Já a vigilância sanitária tem foco regulatório e preventivo sobre produtos, serviços e ambientes. São áreas irmãs dentro do SUS, mas com funções bem diferentes. Então, o gabarito C está correto porque reproduz a definição legal da Lei nº 8.080/1990. Em concurso, quando aparecer esse texto com cara de lei, desconfiar é bom, mas reconhecer a redação exata é melhor ainda.