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Direito Sanitário · IADES · 2022

Questão comentada de Direito Sanitário

Segundo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e a Política Nacional de Humanização no Sistema Único de Saúde (SUS), o acolhimento é a postura, a atitude e a tecnologia do cuidado, e se estabelece nas relações entre os usuários e os trabalhadores. Considerando o contexto de uma unidade básica de saúde (UBS), a respeito do acolhimento, assinale a alternativa correta.

Gabarito: D

O acolhimento, na PNAB e na Política Nacional de Humanização, não é uma simples "recepção" nem uma triagem fria de balcão. Ele é uma postura da equipe, baseada em escuta qualificada, vínculo, responsabilização e resposta ao usuário conforme sua necessidade. Na UBS, isso significa que a pessoa não pode ser deixada de lado só porque chegou fora do horário, não mora naquele território ou porque o caso parece "simples". A lógica do acolhimento é organizar o acesso e o cuidado a partir da necessidade apresentada, e não apenas por ordem de chegada ou por um roteiro rígido de atendimento. A equipe deve receber, escutar, avaliar a situação e encaminhar da melhor forma possível, com respeito e humanidade. Isso é bem diferente de dizer que o acolhimento acontece apenas em uma sala específica ou que é função exclusiva de um profissional. Por isso, o gabarito é a letra D. A UBS tem o dever de acolher todas as pessoas que chegam à unidade, sem exceção, independentemente do agravo, porque o acolhimento faz parte da obrigação de garantir acesso, cuidado e responsabilização no SUS. Depois dessa escuta inicial, a equipe pode classificar necessidades, orientar, encaminhar ou priorizar casos, mas nunca simplesmente negar a entrada no processo de cuidado. A alternativa E tenta confundir você ao descrever a triagem com linguagem bonita. Só que triagem e acolhimento não são a mesma coisa, embora possam se relacionar na prática. Na PNH, acolhimento é atitude ética e organizadora do trabalho em saúde, enquanto a avaliação de risco é um componente possível desse processo, não a definição completa dele.

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