A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Segundo a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, analisar os itens. I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste exclusivamente na formulação e execução de políticas econômicas. II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste no estabelecimento de condições que assegurem o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços. III. O dever do Estado de garantir a saúde isenta o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. Está CORRETO o que se afirma:
- A)Apenas no item II.
Correta. Apenas o item II está correto.
- B)Apenas nos itens I e II.
Incorreta. O item I é falso.
- C)Apenas nos itens I e III.
Incorreta. I e III são falsos.
- D)Em nenhum dos itens.
Incorreta. O item II é verdadeiro.
- E)Em todos os itens.
Incorreta. Nem todos os itens estão corretos.
Gabarito: A
O dever estatal de garantir a saúde envolve políticas econômicas e sociais e o estabelecimento de condições para acesso universal e igualitário às ações e serviços. Esse dever não exclui a responsabilidade das pessoas, família, empresas e sociedade.