No que diz respeito à política de recursos humanos na área da saúde, assinale a alternativa correta:
- A)Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), não poderão ser exercidas em regime de tempo integral.
Errada: a Lei 8.080/1990 prevê que cargos e funções de chefia, direção e assessoramento no SUS podem, sim, ser exercidos em regime de tempo integral.
- B)As especializações, na forma de treinamento em serviço sob supervisão, serão regulamentadas pelos Conselhos Municipais garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.
Errada: as especializações em serviço sob supervisão não são regulamentadas pelos Conselhos Municipais, mas pela esfera competente do SUS com participação das entidades profissionais.
- C)Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.
Certa: o servidor que acumula legalmente dois cargos ou empregos pode exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS, conforme a Lei 8.080/1990.
- D)Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas separadamente do sistema educacional.
Errada: os serviços públicos do SUS são campo de prática para ensino e pesquisa mediante normas específicas, articuladas com o sistema educacional, e não separadas dele.
- E)Será formalizada e executada, desarticuladamente, pelas duas esferas de governo.
Errada: a política de recursos humanos no SUS é formalizada e executada de forma articulada pelas duas esferas de governo, não desarticuladamente.
Gabarito: C
A política de recursos humanos no SUS está na Lei 8.080/1990, especialmente no artigo 27. A ideia central é organizar a força de trabalho com critérios de qualificação, formação e integração com ensino e serviço, sem improviso institucional, porque saúde pública não funciona no grito nem no jeitinho. Entre os pontos importantes, a lei admite que o servidor que acumule legalmente dois cargos ou empregos possa atuar em mais de um estabelecimento do SUS. Isso faz sentido porque a própria Constituição Federal, no artigo 37, XVI, permite a acumulação em hipóteses específicas, e a Lei 8.080/1990 conversa com essa realidade. Em outras palavras: se a acumulação é lícita, não há impedimento para exercer as atividades em mais de um serviço da rede pública de saúde. A alternativa C está correta exatamente por reproduzir essa lógica legal. A regra não cria privilégio, nem bagunça administrativa: apenas compatibiliza a acumulação lícita de vínculos com a necessidade de atendimento em diferentes unidades do SUS. As demais alternativas trocam o sujeito competente, distorcem a forma de regulamentação ou afirmam o contrário do que a lei determina. Em prova, a banca costuma brincar com palavras como "não poderão", "desarticuladamente" e "separadamente" para testar se você conhece o texto da lei ou caiu no golpe da frase bonita.