São princípios do SUS, estabelecidos em Lei Federal: I-Universalidade de acesso aos serviços de saúde somente na assistência preventiva. II-Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. III-Igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. IV-Participação da comunidade. São corretas as afirmativas:
- A)I, II e III.
Errada, porque a afirmativa I restringe indevidamente a universalidade do SUS apenas à assistência preventiva.
- B)II, IIII e IV.
Certa, pois II, III e IV correspondem aos princípios previstos na Lei 8.080/1990.
- C)I, III e IV.
Errada, porque a afirmativa I está incorreta ao limitar a universalidade somente à prevenção.
- D)todas afirmativas.
Errada, porque nem todas as afirmativas estão corretas, já que a I contraria o conceito legal de universalidade.
Gabarito: B
Os princípios do SUS estão na Lei 8.080/1990, especialmente no art. 7º. Entre eles, aparecem a universalidade de acesso, a integralidade da assistência, a igualdade da assistência sem preconceitos ou privilégios e a participação da comunidade. Ou seja, o SUS não foi pensado para atender só alguns grupos nem só em uma fase do cuidado: ele busca acesso para todos e cuidado completo, do preventivo ao curativo, em todos os níveis de complexidade. A afirmativa I está errada porque a universalidade não vale apenas para a assistência preventiva. O acesso aos serviços de saúde é universal, sem essa limitação. Já a II está correta ao reproduzir quase literalmente a definição legal de integralidade, que envolve ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos. A III também está correta, porque a lei fala expressamente em igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. E a IV fecha a lista com a participação da comunidade, que é um dos pilares do SUS e aparece tanto na legislação quanto na ideia de controle social. Por isso, o gabarito B é o certo: somente as afirmativas II, III e IV correspondem aos princípios legais do SUS. A pegadinha aqui é a palavra "somente" na I, que restringe indevidamente a universalidade e derruba a questão.