De acordo com a Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990, Art. 8º, é correto afirmar que:
- A)As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde-SUS, seja indiretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
Errada, porque troca a expressão legal ao dizer "indiretamente" e ainda inverte a ordem dos níveis de complexidade, que não é decrescente.
- B)As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde-SUS, são autônomas e não possui participação complementar da iniciativa privada, as mesmas serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
Errada, porque nega a participação complementar da iniciativa privada e erra ao afirmar complexidade crescente como se o enunciado tivesse afastado essa lógica.
- C)As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde-SUS, são autônomas e não possui participação complementar da iniciativa privada, as mesmas serão organizados de forma nacionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente
Errada, porque fala em sistema "nacionalizado", termo que não corresponde ao art. 8º, além de afastar indevidamente a participação complementar privada.
- D)As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde-SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
Certa, porque reproduz a regra do art. 8º da Lei nº 8.080/1990: execução direta ou complementar pela iniciativa privada, com organização regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
Gabarito: D
O Art. 8º da Lei nº 8.080/1990 diz que as ações e os serviços de saúde, executados pelo SUS, podem ser prestados diretamente pelo poder público ou por terceiros, de forma complementar, quando necessário. Ou seja, o SUS não fica preso a uma única forma de execução: ele pode atuar por si mesmo e também contar com a iniciativa privada em caráter complementar, sem perder a direção pública do sistema. Outro ponto clássico do artigo é a organização em rede. O SUS deve funcionar de modo regionalizado e hierarquizado, isto é, distribuindo os serviços por regiões e por níveis de atenção, do mais simples ao mais complexo. Isso ajuda o sistema a encaminhar cada paciente para o serviço adequado, sem bagunça nem improviso. A banca acertou ao cobrar essa redação porque a Lei fala expressamente em organização regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. Esse detalhe cai muito: o aluno costuma confundir crescente com decrescente. No SUS, a lógica é começar pela atenção básica e, se preciso, subir para serviços mais complexos. Por isso, a alternativa D está correta: ela reproduz a ideia do art. 8º de forma direta e fiel, ao mencionar execução direta ou mediante participação complementar da iniciativa privada, além da organização regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.