De acordo com a Lei 8080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano. A respeito desta Lei, é correto afirmar que: I – o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos; II - a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar; III – um dos objetivos do SUS é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; IV – um dos campos de atuação do SUS é a vigilância econômica. Dos itens acima mencionados, estão corretos apenas:
- A)I e IV.
Errada, porque o item IV não existe como campo de atuação do SUS na Lei 8.080/90.
- B)I, II e III.
Certa, pois os itens I, II e III estão compatíveis com a Lei 8.080/90.
- C)II e IV.
Errada, porque o item IV está incorreto, embora o item II esteja certo.
- D)I, III e IV.
Errada, porque o item IV está incorreto, apesar de os itens I e III estarem corretos.
- E)III e IV.
Errada, porque o item I também está correto, então não são apenas III e IV.
Gabarito: B
A Lei 8.080/90 é a base do SUS e gosta de cobrar a redação literal dos seus artigos. O ponto de partida é simples: saúde é direito fundamental, e o dever do Estado não é só tratar doente, mas atuar antes, com políticas econômicas e sociais que reduzam riscos de doenças e outros agravos. Isso aparece logo na lógica do art. 2º da lei. Outro detalhe clássico: a iniciativa privada pode participar do SUS, mas de forma complementar, quando o poder público não der conta sozinho. Isso está previsto na própria Lei 8.080/90, que trata essa participação como apoio ao sistema, e não como substituição do Estado. A lei também coloca entre os objetivos do SUS identificar e divulgar fatores condicionantes e determinantes da saúde. Aqui a banca costuma misturar conceito de objetivo com campo de atuação, então vale atenção: uma coisa é o que o SUS busca, outra é o que ele faz na prática. Por isso, o gabarito é a letra B. Os itens I, II e III estão de acordo com a Lei 8.080/90, enquanto o item IV erra ao falar em "vigilância econômica", expressão que não corresponde aos campos de atuação do SUS. A lei fala em vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, entre outros.