Assinale a alternativa CORRETA acerca da Reforma Sanitária brasileira.
- A)O projeto de Reforma Sanitária é cimentado na concepção de Estado democrático de direito.
Certa, porque a Reforma Sanitária se baseia na ideia de Estado democrático de direito, com saúde como direito social e dever do Estado.
- B)A proposta da Reforma Sanitária tornou-se um projeto a partir da 3ª Conferência Nacional de Saúde.
Errada, porque a Reforma Sanitária não se tornou projeto a partir da 3ª Conferência Nacional de Saúde, mas ganhou força no movimento da redemocratização e na 8ª Conferência.
- C)O projeto de Reforma Sanitária teve como uma de suas estratégias o Sistema Único de Assistência Social.
Errada, porque o SUAS é do campo da assistência social, não é estratégia da Reforma Sanitária, que se relaciona ao SUS.
- D)A Reforma Sanitária foi conduzida, especificamente, pelos partidos políticos de base populista.
Errada, porque a Reforma Sanitária não foi conduzida especificamente por partidos populistas, mas por um আন্দোলو mais amplo de sanitaristas, sociedade civil e atores institucionais.
Gabarito: A
A Reforma Sanitária brasileira foi muito mais do que uma ideia solta sobre hospitais e atendimento: ela foi um movimento político-social que ajudou a construir o SUS e a noção de saúde como direito de todos e dever do Estado. Seu núcleo está ligado à redemocratização do país e à defesa de um Estado democrático de direito, no qual as políticas públicas de saúde devem nascer de participação social, universalidade e igualdade de acesso. Por isso, a alternativa A está correta. A Reforma Sanitária se apoia justamente nessa visão: o Estado não atua como mero espectador, mas como garantidor do direito à saúde, com base na Constituição de 1988, especialmente nos arts. 6º e 196, que tratam a saúde como direito social e dever estatal. Essa é a espinha dorsal do movimento sanitário brasileiro. As outras alternativas tentam misturar a Reforma Sanitária com marcos que não são os seus fundamentos. A proposta não surgiu na 3ª Conferência Nacional de Saúde, nem se confunde com o SUAS, que pertence à assistência social, e tampouco foi conduzida por partidos populistas. A Reforma Sanitária foi plural, técnica, política e fortemente vinculada à sociedade civil, à academia e aos movimentos pela democratização. Se quiser guardar em uma frase: Reforma Sanitária = saúde como direito, Estado como garantidor e participação social como regra do jogo. É o tipo de ideia que saiu da teoria e virou texto constitucional, com direito a assinatura no art. 198 e companhia.