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Direito Sanitário · Prefeitura de Bauru · 2025

Questão comentada de Direito Sanitário

A Constituição em seu artigo 198 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede, constituindo um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

Gabarito: C

O art. 198 da Constituição organiza o SUS por três diretrizes: descentralização com direção única em cada esfera de governo, atendimento integral com prioridade preventiva e participação da comunidade.

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