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Direito Sanitário · CS-UFG · 2022

Questão comentada de Direito Sanitário

Na publicação do Ministério da Saúde intitulada Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (CaSAPS) (2020), são citados os atributos essenciais da Atenção Primária à Saúde, dentre eles, a organização da atenção de forma que o cidadão tenha todos os serviços de saúde necessários, identificando e proporcionando os serviços preventivos, bem como serviços que possibilitem o diagnóstico e o tratamento das doenças, estabelecendo, também, a forma adequada para a resolução de problemas, sejam eles orgânicos, funcionais ou sociais. A esse atributo dá-se o nome de

Gabarito: D

A questão cobra um dos atributos essenciais da Atenção Primária à Saúde, conforme a Carteira de Serviços da APS (CaSAPS) do Ministério da Saúde e a doutrina clássica da APS. Quando o enunciado fala em oferecer ao cidadão todos os serviços necessários, com ações preventivas, diagnóstico, tratamento e resolução de problemas orgânicos, funcionais ou sociais, ele está descrevendo a ideia de atendimento completo, sem “fatiar” o cuidado em pedaços soltos. Isso é integralidade. Na prática, integralidade significa que a APS não cuida só da dor de cabeça de hoje ou da vacina de amanhã: ela tenta enxergar a pessoa como um todo e articular promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidado continuado. É aquele tipo de serviço que não diz “isso não é comigo” no primeiro obstáculo. Esse conceito também conversa com a Lei nº 8.080/1990, que coloca a integralidade da assistência como um princípio do SUS. Então, quando o texto menciona a organização da atenção para atender todas as necessidades de saúde e resolver problemas variados, a banca está apontando diretamente para esse princípio. Por isso o gabarito é a letra D. As outras alternativas trazem ideias importantes do SUS, mas nenhuma traduz tão bem essa visão ampla e articulada do cuidado quanto a integralidade.

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