De acordo com a lei 8142/90 (participação da comunidade na gestão do SUS), para receberem os recursos, de que trata o artigo 3º desta lei; os Estados, Municípios e o Distrito Federal deverão contar com, exceto:
- A)Fundo de Saúde;
Correta como requisito legal.
- B)contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;
Correta como requisito legal de contrapartida no orçamento.
- C)plano de saúde;
Correta como requisito legal.
- D)plano de gestão para a saúde e planos funerários;
Incorreta: mistura plano de gestão com planos funerários, que não são requisito da Lei 8.142/1990.
Gabarito: D
Para receber transferências do SUS, Estados, DF e Municípios devem contar com Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, plano de saúde, relatórios de gestão, contrapartida orçamentária e comissão de plano de carreira, cargos e salários.