A Lei Orgânica da Saúde estabelece princípios e diretrizes norteadores do funcionamento do SUS. Entre eles destacam-se:
- A)Universalidade de acesso em todos os níveis de assistência, Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde e Gestores.
Errada, porque mistura um princípio do SUS com órgãos e gestores, que não são princípios legais do sistema.
- B)Igualdade na Assistência Saúde, Participação da Comunidade, e das Secretarias Municipais.
Errada, porque traz a igualdade e a participação da comunidade, mas inclui apenas uma referência administrativa incompleta e não corresponde ao rol legal.
- C)Participação do Conselho Municipal, Conselho Estadual e Gestores.
Errada, porque conselho municipal, conselho estadual e gestores são estruturas de controle e gestão, não princípios do SUS.
- D)Integralidade da Assistência à Saúde, Representação de Gestores, Secretarias Municipais.
Errada, porque integralidade é princípio do SUS, mas representação de gestores e secretarias municipais não integram o elenco de princípios da lei.
- E)Universalidade de acesso em todos os níveis de assistência, Integralidade da Assistência à Saúde, Igualdade na assistência à saúde, Participação da Comunidade e Descentralização Político-administrativa.
Certa, porque reúne universalidade, integralidade, igualdade, participação da comunidade e descentralização, que são princípios e diretrizes previstos na Lei 8.080/1990 e na CF/88.
Gabarito: E
A Lei Orgânica da Saúde, especialmente a Lei 8.080/1990, traz os princípios e diretrizes que organizam o SUS. Entre os mais cobrados estão a universalidade do acesso, a integralidade da assistência, a igualdade da assistência, a descentralização político-administrativa e a participação da comunidade. Em prova, a banca costuma misturar esses princípios com órgãos, conselhos e gestores para ver se voce reconhece o que realmente é princípio do sistema e o que é apenas forma de gestão. No art. 7º da Lei 8.080/1990, esses fundamentos aparecem de modo bem claro: universalidade de acesso, integralidade da assistência e igualdade da assistência sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. Além disso, a lei também prevê a participação da comunidade e a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo. Por isso, o gabarito é a letra E, porque ela reúne exatamente princípios e diretrizes clássicos do SUS. As demais alternativas misturam elementos que não são princípios legais do sistema, como ministérios, secretarias e conselhos, que são estruturas de gestão e controle social, mas não formam a lista de princípios do art. 7º. Resumo de prova: se aparecer combinação de princípios do SUS com órgãos administrativos, desconfie. A Lei 8.080/1990 é a base, e a CF/88, no art. 198, também reforça a descentralização, o atendimento integral e a participação da comunidade.