Sobre o Decreto Lei nº 7.508/2011, que dispõe sobre as regiões de saúde, analise as afirmativas a seguir. I. Para ser instituída a região de saúde deve conter, no mínimo, atenção primária, urgência e emergência. II. As regiões de saúde são instituídas, exclusivamente, pelos municípios. III. Poderão ser instituídas regiões de saúde em áreas de fronteira com outros países. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Errada, porque as afirmativas I e II não correspondem ao decreto, embora a III esteja correta.
- B)I, apenas.
Errada, porque a afirmativa I está incompleta e o decreto exige mais serviços mínimos na região de saúde.
- C)III, apenas.
Certa, porque somente a afirmativa III está de acordo com o Decreto 7.508/2011.
- D)I e II, apenas.
Errada, porque a afirmativa II está incorreta e a região de saúde não é instituída exclusivamente pelos municípios.
Gabarito: C
O Decreto 7.508/2011 detalha como o SUS se organiza no território, e as regiões de saúde são uma peça central nisso. Pense nelas como um arranjo entre municípios para garantir que o cidadão não fique “pulando de cidade em cidade” sem coordenação do cuidado. A região de saúde não nasce do nada e nem por vontade isolada dos municípios. Ela é instituída pelo Estado, em articulação com os municípios, e precisa reunir um conjunto mínimo de ações e serviços, como atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, além de vigilância em saúde. Por isso, a afirmativa I está errada: ela cita só dois componentes mínimos, mas o decreto exige um pacote mais amplo. A afirmativa II também está errada, porque as regiões não são instituídas exclusivamente pelos municípios. Já a afirmativa III está certa: o decreto admite regiões de saúde em áreas de fronteira com outros países, o que faz sentido para locais em que o fluxo de atendimento ultrapassa limites nacionais. Então o gabarito C está correto porque apenas a afirmativa III corresponde ao que diz o Decreto 7.508/2011. Aqui a banca testa se você sabe separar “quem institui” de “o que é obrigatório existir” na região de saúde.