Acerca das disposições do Decreto nº 7.508/2011 sobre regiões de saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios. ( ) A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais. ( ) As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - V
Correta, porque as três afirmativas estão de acordo com o Decreto nº 7.508/2011 sobre Regiões de Saúde.
- B)V - F - V
Errada, pois a primeira e a terceira assertivas estão corretas, então não pode haver essa combinação.
- C)F - F - V
Errada, porque a segunda afirmação não é falsa e a terceira também está correta.
- D)V - V - F
Errada, já que a terceira assertiva não é falsa; as três estão verdadeiras.
Gabarito: A
O Decreto nº 7.508/2011 detalha como o SUS se organiza no território, e a ideia de Regiões de Saúde é justamente facilitar a integração entre os entes federativos. Em vez de cada município agir como uma ilha, a norma estimula a cooperação regional para garantir acesso mais racional e coordenado aos serviços de saúde. Pelo decreto, podem existir Regiões de Saúde interestaduais, formadas por municípios limítrofes, desde que haja ato conjunto dos respectivos Estados, em articulação com os Municípios. Ou seja: a lei não fica presa ao mapa político tradicional quando a realidade sanitária pede solução compartilhada. A segunda afirmação também está certa porque, quando a região de saúde estiver em área de fronteira com outros países, a sua instituição deve respeitar as normas de relações internacionais. Aqui, o SUS não pode ignorar tratados, soberania e regras diplomáticas. Por fim, as Regiões de Saúde servem de referência para as transferências de recursos entre os entes federativos. Isso reforça a lógica de regionalização do SUS: organizar a rede, planejar melhor e distribuir recursos conforme a estrutura regional. Resultado: o gabarito é A, porque as três assertivas estão corretas, em linha com a lógica do Decreto nº 7.508/2011.