Em relação à evolução histórica da vigilância sanitária no Brasil, é correto afirmar:
- A)em 1982, foi regulamentado o Código Nacional de Saúde, que atribui ao Ministério da Saúde a atuação na regulação de alimentos advindos de estabelecimentos de caráter, exclusivamente, industriais.
Errada, porque não houve regulamentação em 1982 de um “Código Nacional de Saúde” com essa redação, e a vigilância sanitária não surgiu apenas para alimentos industriais.
- B)a década de 1990 trouxe mudanças importantes, com a criação do Ministério da Saúde, e a publicação da Lei 1.244/90, que tornou obrigatória a iodação do sal de cozinha com a finalidade de controlar o bócio epidêmico.
Errada, porque o Ministério da Saúde não foi criado na década de 1990, e a lei da iodação do sal é a Lei 6.150/1974, não a 1.244/90.
- C)no Brasil, o desenvolvimento organizado das ações de vigilância sanitária ocorreu no início no século 20, seguindo o modelo e regimentos adotados pela Espanha, que tinha uma atuação voltada a controle de comércio e portos.
Errada, porque o desenvolvimento organizado da vigilância sanitária no Brasil não seguiu modelo da Espanha; historicamente, o controle esteve ligado sobretudo aos portos, à corte portuguesa e a influências europeias mais amplas.
- D)com a chegada da família real portuguesa, em 1808, houve uma estruturação da Saúde Pública, com foco na contenção de epidemias e inserção do país nas rotas de comércio internacional. Isso Intensificou o fluxo de embarcações e a circulação de passageiros e de mercadorias.
Certa, porque a chegada da família real em 1808 impulsionou a estruturação da saúde pública e o controle sanitário voltado a epidemias, portos e circulação de pessoas e mercadorias.
Gabarito: D
A vigilância sanitária no Brasil nasce muito ligada ao controle de portos, embarcações, mercadorias e pessoas, porque a preocupação inicial era evitar a entrada e a disseminação de doenças nas cidades e no comércio. Ou seja: antes de pensar em “regulação moderna”, o foco era bem prático - impedir que epidemias desembarcassem junto com o navio. O marco histórico mais lembrado é a chegada da família real portuguesa, em 1808. Com a abertura dos portos e a transferência da corte para o Rio de Janeiro, houve forte reorganização da saúde pública, com medidas de contenção de epidemias, fiscalização sanitária e proteção da atividade comercial. Esse movimento ajudou a estruturar ações que mais tarde evoluíram para a vigilância sanitária como conhecemos hoje. Por isso, a alternativa D está correta: ela descreve justamente esse contexto histórico de intensificação do fluxo de embarcações, mercadorias e passageiros, o que exigiu maior controle sanitário. Em termos históricos, a vigilância sanitária brasileira começa muito mais associada a esse cenário colonial e imperial do que a leis da década de 1990. Já as demais alternativas misturam datas, normas e instituições de forma incorreta. Em prova, desconfie quando a banca troca marcos clássicos da história sanitária por leis com números estranhos ou por fatos que não batem com a cronologia do sistema de saúde no Brasil.