O Sistema Único de Saúde, mais conhecido pela sigla SUS, consiste em uma importante política pública brasileira de atenção à saúde de nossa população. O SUS é um dos poucos sistemas de saúde nacionalmente integrado (daí a caracterização denominada pela palavra único) e que oferece serviços gratuitos de maneira universal. Qualquer pessoa que esteja em território brasileiro, independentemente da nacionalidade, da condição socioeconômica, ou de quaisquer outros fatores distintivos, pode recorrer ao SUS para obter serviços de atenção à saúde. (Disponível em: brasilescola.uol.com.br.) Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir. I. É constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. II. Quando o SUS não conseguir garantir a cobertura assistencial de uma população de uma determinada área, não poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. III. Só terão participação complementar no SUS as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I.
Correta, porque apenas a afirmativa I reproduz a definição legal do SUS prevista na Lei nº 8.080/1990.
- B)III.
Errada, porque a participação complementar no SUS não se restringe a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
- C)I e II.
Errada, porque o SUS pode recorrer à iniciativa privada de forma complementar quando a cobertura pública não for suficiente.
- D)I e III.
Errada, porque a afirmativa III está incorreta ao limitar de forma absoluta a participação complementar no SUS.
Gabarito: A
O SUS aparece na Lei nº 8.080/1990 como um sistema amplo, formado pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, tanto da administração direta quanto da indireta, além das fundações mantidas pelo Poder Público. Essa é a definição-base que costuma cair muito em prova, quase como uma senha de entrada do tema. O item I está correto porque reproduz exatamente essa lógica legal: o SUS não é só um órgão, mas uma rede organizada de serviços públicos de saúde. Já o item II está errado, porque a própria Lei Orgânica da Saúde admite a participação complementar da iniciativa privada quando o SUS não conseguir garantir a cobertura assistencial necessária, conforme os arts. 24 a 26 da Lei nº 8.080/1990. O item III também está errado porque a participação complementar no SUS não é exclusiva de entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. A lei prevê preferência para essas entidades, mas não limita a colaboração apenas a elas; o ponto central é que a iniciativa privada pode atuar de forma complementar, nos termos legais e contratuais. Por isso, o gabarito é a alternativa A: somente a afirmativa I está correta. Em prova, quando aparecer SUS, pense na Lei nº 8.080/1990 e desconfie de afirmações absolutas como "não poderá" ou "só terão". Essas palavras adoram derrubar candidato apressado.