A Lei nº 5.517/1968 estabelece o funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária e regula as competências relativas à fiscalização do exercício profissional. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)O Conselho Federal de Medicina Veterinária é responsável exclusivo por fiscalizar o exercício da profissão nos estados e territórios. (__)A inscrição em Conselho Regional é facultativa para médicos-veterinários que exercem atividades exclusivamente acadêmicas. (__)O Conselho Regional pode aplicar penalidades disciplinares aos médicos-veterinários por infrações éticas ocorridas dentro de sua jurisdição. (__)A estrutura dos Conselhos prevista na Lei nº 5.517/1968 busca garantir a fiscalização, a ética e a valorização da profissão em todo o território nacional. A sequência está correta em:
- A)V, V, V, V.
Incorreta. As duas primeiras afirmativas são falsas.
- B)F, F, V, V.
Correta. A sequência é F, F, V, V.
- C)F, F, F, V.
Incorreta. A terceira afirmativa é verdadeira.
- D)V, F, F, F.
Incorreta. A primeira afirmativa é falsa e as duas últimas são verdadeiras.
Gabarito: B
A fiscalização profissional nos estados e territórios é exercida pelos Conselhos Regionais, não exclusivamente pelo Conselho Federal. A inscrição regional é exigida para o exercício profissional. Os CRMVs podem aplicar penalidades disciplinares e a estrutura dos conselhos sustenta fiscalização e ética profissional.