O conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde é conhecido como
- A)Vigilância Epidemiológica.
Errada, porque vigilância epidemiológica acompanha doenças e agravos na população, não o controle de bens e serviços de interesse da saúde.
- B)Vigilância Ambiental.
Errada, porque vigilância ambiental se volta aos fatores ambientais que impactam a saúde, e não à fiscalização da produção e circulação de bens ou serviços.
- C)Vigilância Sanitária.
Certa, pois reproduz a definição legal da vigilância sanitária prevista no art. 6º da Lei nº 8.080/1990.
- D)Vigilância Trabalhista.
Errada, porque "vigilância trabalhista" não corresponde ao conceito legal do SUS descrito no enunciado.
Gabarito: C
A questão está cobrando uma das áreas clássicas de atuação do SUS: a vigilância sanitária. Ela aparece na Lei nº 8.080/1990, no art. 6º, inciso I, como o "conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde". Ou seja: não é só fiscalizar, é agir para evitar riscos antes que o problema estoure. Pense assim: se o Estado precisa controlar alimentos, medicamentos, hospitais, cosméticos, saneantes e serviços de saúde, ele está fazendo vigilância sanitária. A lógica é proteger a saúde coletiva atuando sobre produtos, ambientes e serviços que podem causar dano. Por isso a redação da alternativa C praticamente copia o conceito legal. Já a vigilância epidemiológica tem outra função: ela acompanha doenças e agravos, coleta dados, analisa tendências e ajuda a orientar medidas de controle. Não confunda com vigilância ambiental, que foca nos fatores do ambiente que interferem na saúde, como água, ar, solo e contaminantes. E "vigilância trabalhista" nem é a categoria cobrada nesse conceito legal do SUS. Em resumo, a banca descreveu exatamente a definição legal de vigilância sanitária, então o gabarito é a letra C. É aquele tipo de questão em que a lei entrega a resposta quase de bandeja, mas com roupa de enigma.