De acordo com as metas e as prioridades preconizadas na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), o orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social. Considerando outras fontes de recursos, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Ajuda, contribuições, doações e donativos. ( ) Taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do SUS. ( ) Serviços prestados sem prejuízo da assistência à saúde. ( ) Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais. A sequência está correta em
- A)V, V, V, V.
Correta, porque todas as hipóteses citadas estão previstas como fontes de recursos do SUS no art. 32 da Lei 8.080/1990.
- B)F, V, F, V.
Errada, porque considera falsas hipóteses que a lei trata expressamente como fontes de financiamento do SUS.
- C)V, F, F, F.
Errada, porque inverte a validade de itens que são todos admitidos pela legislação do SUS.
- D)V, F, V, F.
Errada, porque há pelo menos um item que a lei prevê expressamente como fonte de recursos do sistema.
Gabarito: A
A questão trata das fontes de financiamento do SUS, tema que costuma aparecer em prova quando a banca mistura o texto da Lei 8.080/1990 com listas de arrecadação e receitas diversas. A lógica é simples: o SUS não vive só do orçamento tradicional, ele pode receber recursos de várias origens, justamente para garantir suas ações e serviços de saúde. O fundamento está no art. 32 da Lei 8.080/1990, que prevê, entre outras fontes, ajuda, contribuições, doações e donativos; taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do SUS; serviços que sejam prestados sem prejuízo da assistência à saúde; e rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais. Ou seja, a lei faz uma lista bem ampla para reforçar o financiamento do sistema. Por isso, as quatro assertivas estão corretas. A banca quer que você reconheça que todas essas hipóteses são fontes possíveis de recursos do SUS, desde que respeitada a finalidade pública do sistema e sem comprometer a assistência à população. Em resumo: quando a Lei 8.080/1990 fala em financiamento do SUS, ela abre o leque. Se a alternativa reúne exatamente as fontes previstas no texto legal, não tem mistério: marca-se a sequência como verdadeira em todos os itens.