Sobre a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta: I - A Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos com a representantes de vários segmentos da sociedade para avaliar a situação de saúde. II - O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde. É de caráter temporário e deliberativo. III - As Conferencias de Saúde e os Conselhos de Saúde têm sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
- A)Apenas o item I é verdadeiro.
Errada, porque o item I é verdadeiro e não é o único correto.
- B)Apenas o item II é verdadeiro.
Errada, porque o item II é falso: o Conselho de Saúde não é temporário, mas permanente.
- C)Apenas o item III é verdadeiro.
Errada, porque o item III é verdadeiro, então ele não é o único correto.
- D)Apenas os itens I e III são verdadeiros.
Certa, porque os itens I e III estão de acordo com a Lei nº 8.142/1990, enquanto o item II erra ao chamar o Conselho de Saúde de temporário.
- E)Todos os itens são verdadeiros.
Errada, porque o item II está incorreto ao afirmar que o Conselho de Saúde é temporário.
Gabarito: D
A Lei nº 8.142/1990 trata de dois pilares da participação social no SUS: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. A conferência é a "reunião grande" do sistema, realizada a cada 4 anos, com representantes de vários segmentos da sociedade, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde. Ou seja, ela serve para fazer um diagnóstico mais amplo e apontar caminhos. Já o Conselho de Saúde funciona de modo permanente e deliberativo, e não temporário. Ele é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, sempre com atuação na formulação, fiscalização e controle da política de saúde. Aqui mora a pegadinha clássica: trocar "permanente" por "temporário" derruba o item. O item III também está correto, porque a própria lei prevê que a organização e as normas de funcionamento da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde sejam definidas em regimento próprio, aprovado pelo respectivo conselho. Então a banca misturou um item certo, um errado e outro certo, formando o gabarito D. Em prova, vale guardar a dupla: conferência a cada 4 anos e conselho permanente.