A promoção e a proteção da saúde estão relacionadas às condições sociais, culturais e econômicas das pessoas, incluídos os aspectos citados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
- A)Acesso à moradia e transporte.
Correta, porque moradia e transporte são expressamente tratados como determinantes e condicionantes da saúde pela Lei 8.080/1990.
- B)Admissão à previdência privada.
Errada, porque previdência privada não integra o rol legal de determinantes sociais da saúde e não é condição social, cultural ou econômica prevista como tal.
- C)Saneamento básico e ambiental.
Correta, porque saneamento básico e ambiental é fator diretamente ligado à promoção e proteção da saúde.
- D)Segurança alimentar e nutricional.
Correta, porque segurança alimentar e nutricional está conectada à saúde como condição essencial de vida e bem-estar.
- E)Iniciativas de combate às endemias.
Correta, porque o combate às endemias é medida típica de saúde pública, voltada à proteção coletiva da população.
Gabarito: B
A saúde, no Direito Constitucional, não é tratada só como ausência de doença. A própria Constituição vê a saúde de forma ampla, ligada aos fatores que influenciam a vida das pessoas no dia a dia: moradia, saneamento, alimentação, trabalho, renda, educação, transporte, lazer e acesso aos serviços essenciais. Ou seja, não basta “ter hospital”; o ambiente social também entra no jogo. Esse olhar aparece de forma muito clara no art. 3º da Lei 8.080/1990, que organiza o SUS. O dispositivo diz que a saúde tem como determinantes e condicionantes, entre outros, alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, lazer e acesso a bens e serviços essenciais. É o famoso pacote que mostra que saúde pública conversa com política social. Por isso, a alternativa errada é a que fala em admissão à previdência privada. Previdência privada é uma escolha contratual e financeira individual, não um determinante social da saúde previsto na legislação sanitária. Ela não integra o rol legal dos fatores ligados à promoção e proteção da saúde, ao contrário dos demais itens da questão. Em prova, pense assim: se a alternativa parece coisa de política pública básica e condição de vida, tende a estar no eixo da saúde. Se parece produto financeiro ou tema fora da proteção social essencial, desconfie. Aqui, o gabarito é a letra B exatamente por fugir desse conjunto de determinantes previstos em lei.