De acordo com o previsto na Resolução 453/2012, do Conselho Nacional da Saúde, assinale a alternativa incorreta.
- A)A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei nº 8.142/90
Incorreta como resposta da prova, pois a afirmação está correta: os Conselhos de Saúde são instituidos por lei em cada esfera, observada a Lei 8.142/1990.
- B)A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde
Incorreta como resposta da prova, pois a afirmação está correta: membros eleitos do Legislativo, representantes do Judiciário e do Ministério Público não devem atuar como conselheiros de saúde.
- C)Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde o Poder Legislativo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população aprovadas nas Conferências de Saúde, e em consonância com a legislação
Correta. Esta e a alternativa incorreta: a Resolucao 453/2012 atribui ao Poder Executivo, e não ao Poder Legislativo, o acolhimento das demandas aprovadas nas Conferencias de Saúde.
- D)As três esferas de Governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico
Incorreta como resposta da prova, pois a garantia de autonomia administrativa, dotacao orçamentária, autonomia financeira e secretaria-executiva esta alinhada a resolucao.
- E)Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros
Incorreta como resposta da prova, pois o Conselho de Saúde atua na formulacao de estrategias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
Gabarito: C
A Resolucao CNS 453/2012 disciplina a organização dos Conselhos de Saúde como instancias colegiadas do SUS. A instituicao e reformulacao dos conselhos devem observar a Lei 8.142/1990, a participação social e a autonomia administrativa e financeira. Na diretriz correspondente, quem acolhe as demandas aprovadas nas Conferencias de Saúde e o Poder Executivo, não o Legislativo.