Segundo a lei nº 8142/90, o órgão colegiado que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, em cada esfera de governo, incluindo-se os aspectos econômicos e financeiros é:
- A)o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems)
Errada, porque o Conasems representa os secretários municipais de saúde, mas não é o órgão colegiado previsto na Lei nº 8.142/90 para formular estratégias e controlar a execução da política de saúde.
- B)o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass)
Errada, porque o Conass reúne os secretários estaduais de saúde e atua na articulação federativa, mas não exerce a função legal descrita no enunciado.
- C)a Conferência de Saúde
Errada, porque a Conferência de Saúde é periódica e serve para avaliar e propor diretrizes, não para controlar continuamente a execução da política de saúde.
- D)o Conselho de Saúde
Certa, porque o Conselho de Saúde é o órgão colegiado permanente, deliberativo, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
Gabarito: D
A Lei nº 8.142/90 é uma das bases da participação social no SUS. Ela trata, principalmente, de duas coisas: a conferência de saúde e o conselho de saúde. Na prova, a palavra-chave é "órgão colegiado" com atuação na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Isso aponta diretamente para o Conselho de Saúde. O Conselho de Saúde funciona em cada esfera de governo - União, estados, Distrito Federal e municípios - e é permanente e deliberativo, com composição paritária entre usuários, trabalhadores, prestadores e governo, conforme a lei. Ele acompanha, fiscaliza e ajuda a formular a política de saúde, então não é só um grupo consultivo decorativo. Ele tem papel real no SUS. A Conferência de Saúde, por outro lado, é um evento periódico, convocado a cada 4 anos, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para as políticas públicas. Ou seja: ela debate, mas não é o órgão colegiado permanente de controle da execução. Já Conass e Conasems são entidades representativas de secretários de saúde, importantes na articulação do sistema, mas não são o órgão previsto no enunciado. Por isso, o gabarito D está correto. A descrição do enunciado praticamente copia a função legal atribuída aos Conselhos de Saúde na Lei nº 8.142/90, especialmente no art. 1º, §2º.