A partir dos seus conhecimentos sobre o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, assinale a alternativa correta.
- A)A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde diz respeito a todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário.
Correta, porque a RENASES corresponde ao conjunto de ações e serviços de saúde oferecidos pelo SUS ao usuário.
- B)As Secretarias Estaduais de Saúde são os órgãos competentes para dispor sobre a RENAME.
Errada, porque a RENAME não é disciplinada pelas Secretarias Estaduais de Saúde, mas integra a política nacional de medicamentos.
- C)O planejamento em saúde no âmbito estadual deve ser realizado de forma centralizada.
Errada, porque o planejamento no SUS deve ser ascendente, regionalizado e integrado, e não centralizado.
- D)Os serviços mínimos para a instituição de uma Região de Saúde são apenas atenção básica, urgência e emergência e vigilância em saúde.
Errada, porque a Região de Saúde exige mais componentes mínimos do que apenas atenção básica, urgência e vigilância em saúde.
Gabarito: A
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e ajuda a organizar, no papel e na prática, como o SUS funciona. Ele trata de temas como Região de Saúde, portas de entrada, planejamento, articulação interfederativa, Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde e, claro, das listas de ações e serviços ofertados pelo sistema. Um ponto importante é a diferença entre a RENAME e a RENASES. A RENAME é a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, enquanto a RENASES é a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde. A questão cobra exatamente isso: a RENASES reúne todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário, em âmbito nacional, servindo como referência para a integralidade do cuidado. Por isso, a alternativa A está correta. O decreto prevê que a RENASES é a relação nacional de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS, e isso inclui o que o sistema disponibiliza ao cidadão. Já a RENAME fica ligada aos medicamentos, não às ações e serviços em geral. Nos estudos para concurso, vale guardar essa dupla sem tropeçar: RENASES = ações e serviços; RENAME = medicamentos. Parece detalhe, mas a banca adora essa troca de letras para ver se você escorrega na casca de banana.