De acordo com a Lei 9.782/99 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, é correto afirmar que consideram-se serviços submetidos ao controle e fiscalização sanitária:
- A)cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes;
Errada, porque cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes são produtos sujeitos à vigilância sanitária, e não a definição de serviços fiscalizados.
- B)cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco;
Errada, porque cigarros, cigarrilhas, charutos e outros produtos fumígeros também são produtos regulados pela vigilância sanitária, não serviços.
- C)aqueles voltados para a atenção ambulatorial, seja de rotina ou de emergência, os realizados em regime de internação, os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como aqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias;
Certa, porque corresponde à descrição legal dos serviços submetidos ao controle e fiscalização sanitária na Lei 9.782/99.
- D)alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários;
Errada, porque alimentos, bebidas, águas envasadas, insumos e afins são produtos e matérias-primas submetidos à vigilância sanitária, não a categoria de serviços.
Gabarito: C
A Lei 9.782/99 organiza o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e define o que entra no campo de atuação da vigilância. Aqui, a pegadinha da banca foi misturar produtos com serviços: nem tudo que é fiscalizado sanitariamente é serviço, porque a lei também alcança alimentos, medicamentos, cosméticos, cigarros e outros itens. No caso da questão, o enunciado pede especificamente os serviços submetidos ao controle e fiscalização sanitária. A própria lei, ao tratar do tema, inclui os serviços voltados à atenção ambulatorial, de rotina ou de emergência, os realizados em regime de internação, os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, e ainda aqueles que envolvam a incorporação de novas tecnologias. Por isso, a alternativa C está correta: ela reproduz o conceito legal desses serviços de saúde sob vigilância sanitária. Em prova, sempre vale lembrar que a Vigilância Sanitária não cuida só de remédio e comida - ela também alcança a prestação de serviços de saúde, justamente porque eles podem gerar risco à saúde da população. Em resumo: a lei separa bem os objetos da vigilância sanitária, e os serviços de saúde aparecem com essa descrição mais específica. Quem conhece esse recorte legal evita cair na mistura clássica entre produto regulado e serviço fiscalizado.