Segundo o artigo 200 da legislação estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), compete a este as seguintes atribuições, com exceção de:
- A)ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.
Correta, porque o art. 200, inciso III, da Constituição prevê a ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde.
- B)colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o trabalho.
Correta, porque o art. 200, inciso VIII, determina a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
- C)executar as ações de vigilância epidemiológica e sanitária, bem como as de saúde do trabalhador.
Correta, porque o art. 200, inciso II, atribui ao SUS executar as ações de vigilância epidemiológica e sanitária, além das de saúde do trabalhador.
- D)emitir laudos e pareceres sobre alimentos e insumos para consumo humano.
Errada, porque essa formulação não corresponde a uma atribuição prevista no art. 200 da Constituição, que trata de fiscalização e controle de produtos e substâncias de interesse para a saúde, e não de emitir laudos e pareceres nesses termos.
Gabarito: D
O artigo 200 da Constituição Federal reúne as principais atribuições do SUS, e ele gosta de falar alto: não é só atendimento médico, mas também vigilância, controle e organização do sistema. Entre essas tarefas estão colaborar na proteção do meio ambiente, inclusive o do trabalho, executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária, e ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde. A lógica do artigo 200 é ampliar a atuação do SUS para além do consultório. Ele entra no campo da prevenção, do controle de riscos e da proteção coletiva, porque saúde pública não se faz apenas tratando doença, mas evitando que ela apareça. Por isso, a Constituição dá ao SUS funções bem amplas e estratégicas. O gabarito é a letra D porque "emitir laudos e pareceres sobre alimentos e insumos para consumo humano" não aparece como atribuição do artigo 200. O texto constitucional trata do controle e fiscalização de produtos, substâncias e procedimentos de interesse para a saúde, mas não formula essa tarefa exatamente dessa maneira. Em prova, vale lembrar a redação clássica do art. 200 da CF/88: vigilância sanitária e epidemiológica, saúde do trabalhador, participação no saneamento e meio ambiente, fiscalização de alimentos, medicamentos e insumos, e formação de recursos humanos. A banca costuma cobrar isso trocando palavras parecidas para ver se voce leu a Constituição com calma, sem correr no modo "achismo".